Processo 206617/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/03/2014 11:13
Autuado em 13/03/2014 11:13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1883/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1883/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1883/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Gestor ordenador das despesas ELEUSA REBUCCI DE ARAUJO
Gestor ordenador das despesas VANESSA DA SILVA BARBOZA PEREIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MARIA HELENA
Interessado ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS
Representante legal ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Interessado JOAO FRANCISCO DUQUE

Juntadas
DataDescrição
03/03/2015 08:43 do Protocolo 159191/15
09/02/2015 10:46 do Protocolo 102238/15
09/02/2015 10:45 do Protocolo 102203/15
30/01/2015 08:12 AR do ofício OCN - 454/15 - DP
28/01/2015 08:03 AR do ofício OCN - 452/15 - DP
28/01/2015 08:03 AR do ofício OCN - 455/15 - DP
28/01/2015 08:03 AR do ofício OCN - 453/15 - DP
28/01/2015 08:03 AR do ofício OCN - 451/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/01/2015 Ofício de Contraditório   451/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Contraditório   452/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Contraditório   453/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Contraditório   454/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Contraditório   455/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1883/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
19/02/2015 1063 Despacho Processual Diverso nº 278/2015
15/01/2015 1041 Despacho Processual Diverso nº 131/2015
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 4645/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2017 20:56 DP  
05/06/2017 11:00 COEX Informação nº 3233/2017 -
05/05/2017 10:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1177/2017 -
21/02/2017 11:06 GCFAMG  
06/02/2017 15:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1186/2017 -
06/02/2017 15:15 SMPjTC Parecer nº 1037/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas comprovadas por recibo simples. Regularidade com ressalva. Recomendação
17/03/2015 15:41 COFIT Instrução nº 1900/2016 -
13/02/2015 06:59 DP  
09/02/2015 17:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 278/2015 -
13/01/2015 12:21 DP Informação nº 1990/2015 -
13/01/2015 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 451/2015 -
13/01/2015 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 452/2015 -
13/01/2015 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 453/2015 -
13/01/2015 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 454/2015 -
13/01/2015 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 455/2015 -
05/01/2015 13:59 DAT Despacho Processual Diverso nº 131/2015 -
05/01/2015 10:43 GCFAMG  
26/11/2014 16:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 5207/2014 -
26/11/2014 16:26 SMPjTC Parecer nº 19132/2014 - Irregularidade Irregularidade das contas.
13/03/2014 12:50 DAT Instrução nº 8704/2014 -
13/03/2014 11:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4645/2014 -

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